Transgênicos: precaução ou obstrução?

FERNANDO REINACH

 

As discordâncias entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente têm dominado o debate sobre transgênicos. Numa visão simplista esta discordância seria esperada, afinal a atividade agrícola sempre foi a maior inimiga do meio ambiente. Na realidade, a única esperança para a preservação do meio ambiente nos próximos 50 anos está no desenvolvimento tecnológico da agricultura. A obstrução desse progresso implica obrigatoriamente numa destruição mais rápida do meio ambiente.

 

Mas, se por um lado a agricultura é a maior inimiga do meio ambiente, a tecnologia agrícola tem sido uma das armas mais poderosas na sua preservação, ainda que parcial. Parece óbvio que pessoas envolvidas na luta pela preservação ambiental deveriam estar extremamente interessada em compreender a fundo o potencial e os riscos dos OGMs. Quando isso não ocorre, na melhor das hipóteses significa desinformação, na pior, um total despreparo para a missão que se impuseram.

 

Para avaliar a segurança de todo produto ou serviço que envolva biotecnologia com uso de manipulações genéticas foi instituída no Brasil a CTNBio, uma comissão criada e regulamentada pela Lei de Biossegurança. A CTNBio é composta de 50% de cientistas com capacidade de avaliar tecnicamente os riscos, tanto médicos como ambientais, e 50% de representantes de todos os ministérios envolvidos, da sociedade civil e do setor privado. É importante notar que, entre os cientistas da CTNBio, uma fração sempre foi composta de ecologistas com formação técnica e acadêmica na área. A legislação não prevê ambientalistas sem formação acadêmica comprovada ou uma representação significativa do chamado terceiro setor.

 

Devido à falta de preparo técnico de grande parte dos ambientalistas, os riscos e as vantagens envolvidos na liberação de transgênicos praticamente não têm sido discutidos. O debate tem sido centrado nos aspectos ideológicos e partidários e se baseado principalmente em informações quase que anedóticas espalhadas na internet (quantas pessoas leram o parecer técnico da CTNBio que decidiu pela liberação da soja resistente ao glifosato?).

 

Ao longo dos anos a difusão dessas tecnologias em todo o mundo e a falta de evidências reais de efeitos prejudiciais significativos forçaram os grupos contrários a essa tecnologia a se agarrarem ao chamado "princípio da precaução".

 

Apesar do nome pomposo, o princípio é simples e todos nós o utilizamos no dia-a-dia. Ele reza que, na dúvida, é melhor tomar o caminho cauteloso. Ele é ensinado nas auto-escolas: "Na dúvida, não ultrapasse". A mesma idéia é aplicada na aprovação de novas tecnologias, como a certificação de um novo modelo de avião para a sua utilização na aviação civil. Se houver dúvidas quanto a sua segurança, é melhor não adotar. O princípio é tão óbvio que ele faz parte de qualquer processo de decisão.

 

O problema ocorre quando, em vez de entender o princípio como "na dúvida não ultrapasse", ele é utilizado no sentido estrito: "Só ultrapasse se não tiver dúvidas", ou "Só aprove uma nova tecnologia se não houver nenhum risco".

 

Nesta interpretação o princípio exige uma certeza absoluta. Como certeza absoluta só existe na matemática pura, fica impossível qualquer decisão, pois sempre existirão dúvidas que precisam ser sanadas, novos estudos a serem feitos, etc.

 

Utilizado desta maneira, o princípio da precaução se torna uma arma de obstrução. Utilizado de forma correta, ele exige uma avaliação técnica dos riscos e vantagens da tecnologia e, por fim, uma decisão. Como sempre, essa decisão envolve riscos. Estes riscos têm de ser aceitáveis, como o que tomamos quando ultrapassamos um carro ou quando um novo avião é liberado.

 

A interpretação do "princípio da precaução" foi utilizada durante os últimos cinco anos para tentar anular a decisão da CTNBio, tentando forçar a realização de estudos de impacto ambiental julgados desnecessários. Com o novo governo, existe o risco real dessa interpretação obstrutiva ser imposta como norma para a CTNBio, por meio da substituição dos membros de comprovada formação científica por diletantes.

 

A Lei de Biossegurança brasileira é considerada uma das melhores do mundo exatamente por combinar em um mesmo órgão os representantes dos diversos ministérios do Executivo, além de cientistas dos diversos campos do conhecimento. Como os riscos de biossegurança envolvem sempre várias áreas do conhecimento, incluindo médica, ambiental, nutricional e epidemiológica, muitos outros países estão aos poucos migrando para o modelo brasileiro.

 

Somente este conjunto de experiências pode avaliar racional e tecnicamente os riscos desta tecnologia. Afinal, você gostaria de utilizar um avião que só tivesse sido avaliado quanto à poluição que causa ao meio ambiente?

 

A CTNBio tem a responsabilidade legal de dar o parecer final sobre a biossegurança de cada produto, não sobre a adoção de uma tecnologia. Os produtos são avaliados caso a caso. A aprovação quanto à biossegurança não implica adoção do produto. A soja transgênica foi considerada segura e mesmo assim o País pode decidir que não vai plantá-la por motivos comerciais. A CTNBio concluiu pela segurança da soja transgênica e deveria estar opinando sobra a biossegurança de inúmeros outros produtos que estão no mercado brasileiro e que se baseiam na biotecnologia, mas, na prática, a comissão está em vias de ser destruída.

 

São poucas as ocasiões em nossa história que o país preparou antecipadamente o arcabouço legal e administrativo para a chegada de uma nova tecnologia. É lamentável ver esse esforço completamente destruído. Quem vai decidir sobre a biossegurança dos tratamentos imunológicos contra o câncer baseados em anticorpos recombinantes? E sobre a utilização de vírus recombinantes em tratamentos vasculares? E sobre o plantio de sojas produtoras de óleos mais saudáveis? E sobre variedades de cana-de-açúcar que produzem hormônio de crescimento? O ministro do meio ambiente, o da agricultura ou o presidente da república?

 


 
Fernando Reinach, 47, é doutor pela Universidade Cornell, professor-titular de bioquímica da Universidade de São Paulo (licenciado), foi presidente da CTNBio e é diretor-executivo da Votorantim Ventures

O Estado de São Paulo 11 de março 2003